Aviso de Contumácia n.º 12096/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 096/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 323/99.0PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João Avelino Ribeiro Pereira da Silva, filho de João Pedro Perteira Fernandes da Silva e de Maria Isabel Ribeiro da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11721646, com domicílio no Alto dos Barronhos, 77, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1999; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.