Aviso de Contumácia n.º 12097/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 097/2005 - AP. - O Dr. Luís Agostinho, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 341/97.2GEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Costa Ribeiro, filho de Rosindo Costa Ribeiro e de Maria da Piedade Pereira da Costa, natural da França, nascido em 6 de Janeiro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11700915, com domicílio na Rua João de Deus, 242, 2.º, esquerdo, Tires, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1997, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Agostinho. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.