Aviso de Contumácia n.º 12098/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 098/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 245/03.1GCSJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino da Silva Jesus, filho de António de Jesus e de Ana Maria Castro C. Silva, natural de Carregosa (Oliveira de Azeméis), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 91336295, com domicílio na Rua do Calvário, São Roque, São Roque, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2003; foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em Juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão imediata dos termos ulteriores do processo até que o arguido se apresente ou seja detido; proibição de o arguido obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas, e designadamente o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Luísa Oliveira.