Aviso de Contumácia n.º 12102/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 102/2004 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 550/01.1GAVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Pereira da Silva, filho de Luís da Silva e de Maria Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2273991, com domicílio em 34, Grand Rue 02810, 02810 Moutinhy, Laliey, e com domicílio acidental em Portugal em Sandoeira, Rio de Couros, 2490 Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2001; por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado Termo de Identidade e Residência, sendo que no mesmo despacho, também foi declarado extinto o procedimento criminal.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Olinda Costa.