Aviso de Contumácia n.º 12104/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 104/2004 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum, (Tribunal Singular) n.º 122/01.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gomes Cardoso, filho de Salvador Francisco Cardoso e de Maria Gomes Valente, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6638232, com domicílio na Rua de Serpa, 38, Horta (Matriz), 9900 Horta, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2001; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter efectuado o pagamento da multa (pena em que foi condenado por sentença de 4 de Fevereiro de 2003).

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Adília Afonso.