Aviso de Contumácia n.º 12109/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 109/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 942/00.3SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Alexandre Ramos Lopes, filho de Manuel João Simões Lopes e de Emília Maria Sardo Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11043073, com domicílio na Rua Francisco Sá Carneiro, lote 19, 1.º, esquerdo, 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Junho de 2000, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.