Aviso de Contumácia n.º 1211/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1211/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 101/95, que o Ministério Público move a José Luís Amaral Mourão, titular do bilhete de identidade n.º 10404441, emitido em 13 de Fevereiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 24 de Março de 1971, natural de Vila Nova de Gaia, filho de Cândido Jorge V. Gomes Mourão e de Inês da Conceição da J. Amaral, residente na Praça de Diogo Cão, 70, 2.º, direito, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 30 de Setembro de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada a 22 de Janeiro de 1996.

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.