Aviso de Contumácia n.º 12114/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 114/2004 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 302/97.1PAPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Floriano dos Santos Morais, filho de António dos Santos Morais e de Júlia Teixeira Rebelo, nascido em 14 de Julho de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8638046, com domicílio no Bairro da Car, Rua de Salgueiro Maia, lote 33, porta 4, 2685-425 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1997; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Emília Saraiva.