Aviso de Contumácia n.º 12121/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 121/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 250/97.5TBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido David Jesus Mimoso, filho de José Fernandes Mimoso e de Jacinta de Jesus, natural de Portugal, Portalegre, Alagoa (Portalegre), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1955, casado, titular do bilhete de identidade 4903397, com domicílio para efeitos de notificação, Rua Nova, 22, Alagoa, 7300-000 Portalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 15 de Março de 1996; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Lourenço. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.