Aviso de Contumácia n.º 12124/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 124/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 27/98.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Ferreira de Lima, filho de João Américo Ferreira de Lima e de Maria Amélia da Conceição Ferreira, nascido em 8 de Setembro de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3324973, com domicílio na Travessa de São Brás, 78, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1997; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.