Aviso de Contumácia n.º 12126/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 126/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 81/04NUIPC 18 005/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rolando Duque Postiga, filho de José Ferreira Postiga e de Maria da Assunção Gonçalves de Castro Duque, de nacionalidade francesa, nascido em 18 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12296546, com domicílio na Avenida de Santos Graça, 167, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Outubro de 2002; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.