Aviso de Contumácia n.º 12129/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 129/2005 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1164/01.1TAPTM, pendente neste Tribunal contra a arguida Valerin Susan, filha de Dmitrii e de Anna, de nacionalidade moldava, nascida em 21 de Fevereiro de 1959, casada, titular do passaporte n.º A0560668, com domicílio na Rua António Amaro Santos, 27, 1.º, esquerdo, Aveiras de Cima, 2050-075 Azambuja, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.