Aviso de Contumácia n.º 1213/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1213/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Ferreira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Trancoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16/02.2GBTCS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pereira da Cunha, filho de Dionaldo da Fonseca Cunha e de Maria da Conceição Pereira da Cunha, natural da freguesia de Faia, concelho da Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Abril de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11081941, emitido em 18 de Maio de 2000, por Viseu, válido até 18 de Fevereiro de 2006, com domicílio no Bairro da Senhor dos Aflitos, Edifício Távora, 1, 2.º, C, 6420 Trancoso, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido, nos termos dos artigos 127.º e 128.º do Código Penal.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Maria Ferreira. - O Oficial de Justiça, António Carlos Neves dos Santos.