Aviso de Contumácia n.º 12130/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 130/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9601/01.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Jesus Carmo, filho de Firmino José e de Orávia Guilhermina, nascido em 12 de Março de 1963, casado, titular do bilhete de identidade 93717431, com domicílio na Avenida do Conselheiro José Maria Alpoim, N581, Mesão Frio, 5040-310 Mesão Frio, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Março de 2001; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter entrado desistência.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.