Aviso de Contumácia n.º 12137/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 137/2005 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 206/02.8TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Fernando Alves Rodrigues, filho de Ângelo Fernando Augusto Rodrigues e de Rosalina Alves, natural de Águas Santas, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9499707, com domicílio na Rua das Forças Armadas, Páteo, Falta de Ar, Campo de Rio, Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 1998, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.