Aviso de Contumácia n.º 12138/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 138/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juíz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6300/01.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo José Rosas Cardoso, filho de Florêncio da Conceição Cardoso e de Maria do Céu Cardoso Moreira Rosas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12814048, com domicílio no lugar de Tapada, Espadanedo, Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 28 de Fevereiro de 2001; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa apresentada.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.