Aviso de Contumácia n.º 1214/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1214/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Ferreira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Trancoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/02.1TATCS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aurélio Figueiredo de Sá, filho de José Esteves de Sá e de Belmira Augusta Figueiredo, natural da freguesia de Vilares, concelho de Trancoso, nascido a 31 de Agosto de 1973, agricultor, titular do bilhete de identidade n.º 11634010, emitido em 26 de Fevereiro de 1997, por Guarda, com domicílio na Rua Principal, 32, Casas, Moreira de Rei, 6420 Trancoso, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, alínea b), do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Maria Ferreira. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Ferreira Sampaio.