Aviso de Contumácia n.º 12141/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 141/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6692/99.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Albino Ferreira Azevedo, filho de António Alves de Azevedo e de Ermelinda Ferreira Vilela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11061717, com domicílio na Rua de Costa Júnior, 3, 1.º-A, 4150-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Outubro de 1999; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.