Aviso de Contumácia n.º 12150/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 150/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4175/01.3TDPRT (50/04), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Luís Teixeira Oliveira, filho de Alfredo Rocha Oliveira e de Maria Helena Soares Ferreira Oliveira, natural de Massarelos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11253867, com domicílio na Calçada de Mecancelhe, 24, casa 2, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Dezembro de 2000; por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.