Aviso de Contumácia n.º 12151/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 151/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7350/00.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Oliveira Costa, filho de Afonso Gomes da Costa e de Palmira da Silva Oliveira, natural de Pedroso (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2795478, com domicílio na Rua da Fonte, 240, Carvalhos, Pedroso, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 23 de Dezembro de 1999 e 24 de Dezembro de 1999; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.