Aviso de Contumácia n.º 12163/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 163/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 249/98 NUIPC: 13 799/95.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Óscar Santos Leal, filho de José Augusto Pereira Leal e de Maria do Rosário Santos, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Novembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9576425, com domicílio na Rua do Engenheiro Carlos Lacerda, 6-A, 5150-000 Vila Nova de Foz Côa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, actualmente em vigor; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Lara Marques da Silva.