Aviso de Contumácia n.º 12165/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 165/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 136/00 (4556/99.0TDPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Eduardo de Freitas Morgado Barquinha, filho de Delmiro Manuel Morgado Barquinha e de Maria Cecília Pinto de Freitas Morgado Barquinha, natural do Bonfim (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11008723, com domicílio na Rua de Silva Tapada, 133, 1.º, esquerdo, 4200-00 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria e dano, previsto e punido, respectivamente, pelos artigos 181.º e 212.º, n.º 1, ambos do Código Penal (versão de 1995); por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.