Aviso de Contumácia n.º 12167/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 167/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 8384/95.4JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Manuela Pereira Neto, filha de António Martins Neto e de Virgínia Pereira da Cunha, natural de Mafamude (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Setembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10406172, com domicílio na Rua de Olívia Teles, 1171, 3.º, esquerdo, centro, frente, São Félix Marinha, 4405-000 Valadares, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o preceituado no artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.