Aviso de Contumácia n.º 12168/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 168/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 464/98 (actualmente com o n.º 2229/97.8TAPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido José Artur Fonseca Martins, filho de Joaquim Rosa Martins e de Fernanda Campos da Fonseca, nascido em 25 de Janeiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5824852, com domicílio na Rua de Avelar Brotero, bloco 14, 275, casa 3, Bairro do Regado, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal (versão de 1995) ou previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do referido Decreto-Lei, na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.