Aviso de Contumácia n.º 12169/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 169/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 353/99.1PAVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Silva Gonçalves Bagueiro, filha de Joaquim Gonçalves Lobo e de Otília Maria da Silva Carvalho, natural de Crato e Mártires, Crato, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Agosto de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 5594980, com domicílio na Rua Barroca de Cima, 22, 1, 2600 Vila Franca de Xira. por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999; por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.