Aviso de Contumácia n.º 12179/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 179/2004 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 867/93.7TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Costa, filho de Diogo Costa e de Adelaide da Natividade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 3109689, com domicílio no Paseo Marqués de Cornillas, 16, 39520 Cornillas (Cantábria), por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - O Oficial de Justiça, Rui Carmo.