Aviso de Contumácia n.º 12185/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 185/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 967/02.4PHLRS-A, pendente neste Tribunal o arguido António João Cabral Tavares, filho de João Tavares e de Narcisa Cabral Tavares, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 8 de Fevereiro de 1976, solteiro, portador do titular do bilhete de identidade n.º 10775299 e residente na Praceta Maria Lamas, rés-do-chão, E, Sacavém, encontra-se acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 6 de Outubro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.