Aviso de Contumácia n.º 12187/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 187/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 110/01.7SVLSB, pendente neste Tribunal o arguido José Paulo Sequeira Abreu, filho de João Rodrigues Abreu e de Maria Gilda Sequeira de Abreu, natural de São Pedro, Funchal, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, portador do titular do bilhete de identidade n.º 12220721, com último domicilio conhecido em Praceta Flôr Bela Espanca, n.º 1, 3.º, direito, Arroja, Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de dano simples, por despacho proferido em 21 de Outubro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ângela Sousa.