Aviso de Contumácia n.º 12193/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 193/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Patrício, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 314/99.0TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Celestino Sá Jorge, filho de Juvenal da Luz Jorge e de Isilda de Jesus Nóbrega Sá, natural de Santa Cruz, Caniço, Santa Cruz, nascido em 7 de Dezembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11058039, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 422-B, Mira Sintra, 2735-395 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1998; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Patrício. - O Oficial de Justiça, Manuel José F. F. Coelho.