Aviso de Contumácia n.º 12196/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 196/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 39/01.9SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge de Almeida Melo, filho de Arménio Gonçalves de Melo e de Arestina Tomás de Almeida Melo, natural de Angola; de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 8671689, com domicílio na Rua Augusto Dias Silva, 121, A-2, rectaguarda, Paradela, 2660-235 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2001; por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Paula Henriques.