Aviso de Contumácia n.º 12200/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 200/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina P. C. Melo, juíza de direito da 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, faz saber que, no processo abreviado n.º 105/04.9PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José Vieira de Sousa Serôdio, filho de José António Taveira Pinheiro de Sousa Serôdio e de Maria Georgina Lacerda Vieira de Sousa Serôdio, natural da Sé, Porto, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3456201, com domicílio na Rua Conselheiro Luís Magalhães, 1013, Maia, 4470-616 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Maio de 2003; por despacho de 4 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina P. C. Melo. - A Oficial de Justiça, Maria Elisabete Guimarães.