Aviso de Contumácia n.º 12218/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 218/2004 - AP. - O Dr. João Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 408/01.4TASJM-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Tavares Mata, filho de Artur Tavares da Mata e de Maria Linda, natural de Angola, nascido a 12 de Dezembro de 1968, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9674308, com domicílio na Praceta de Augusto Gil, 12, 1.º, esquerdo, Miratejo, 2855-206 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, previsto e punido pelo artigo 360.º do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2001, por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Venade. - O Oficial de Justiça, Sidónio Alexandre H. Pais.