Aviso de Contumácia n.º 1222/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1222/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 64/95, do único Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Armindo Manuel da Silva Ribeiro, nascido a 8 de Setembro de 1968, natural da freguesia do Couço, concelho de Coruche, filho de Francisco Lopes Ribeiro e de Maria Antónia Silva Ribeiro, com última residência conhecida na Canada da Mesquita, 1, Santa Luzia, Praia da Vitória, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração da contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 25 de Março de 1996.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Pires.