Aviso de Contumácia n.º 12226/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 226/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 264/01.2PTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Manuel Marques da Cunha, filho de Manuel Maria da Cunha Júnior e de Maria Fernanda da Cruz Marques, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Fevereiro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8077542, com domicílio na Rua da Fonte do Lavra, 9, rés-do-chão, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Agosto de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.