Aviso de Contumácia n.º 12234/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 234/2004 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3575/95.0TASTB-ID, pendente neste Tribunal, movido pela autora a procuradora da república contra o arguido Luís Fernando Vieira Lopes, divorciado, economista, filho de Alfeu Bráz Lopes e de Virgínia do Rosário Vieira Lopes, nascido a 13 de Março de 1963, na Sé Nova, Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 8087066-0, emitido em 30 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Setúbal, residente na Rua da Igreja, 26-A, 2.º, esquerdo, Entroncamento, encontrava-se acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal (versão de 1995), por despacho proferido nos autos em 25 de Outubro de 2004, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal, e ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António S. Santos.