Aviso de Contumácia n.º 1224/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1224/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1458/96.6TACSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Maria Mendes Vila Maior, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Juízo.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Sara da Cruz Otão.