Aviso de Contumácia n.º 12240/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 240/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado, n.º 400/00.6GISNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Milton Pereira Hasse Duarte, filho de Júlio Hasse Duarte e de Maria Manuela Fernandes Pereira Hasse Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Setembro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6097582, com domicílio na Rua da República, 6, Caneças, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 2000, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.