Aviso de Contumácia n.º 12241/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 241/2002 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 364/97.1TBABT (antigo n.º 256/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonardo da Silva, filho de José Leonardo da Silva e de América Rosa da Silva, natural da freguesia e concelho de Borba, com nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Maio de 1973, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 11396501, detido no Estabelecimento Prisional Pinheiro da Cruz, Grândola, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro de 1993, com a declaração de rectificação de 20 de Fevereiro de 1993, por despacho de 16 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Dália da Conceição Oliveira.