Aviso de Contumácia n.º 12242/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 242/2002 - AP. - O Dr. Carlos Manuel Colaço Ferreira, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2600/02.5TBABT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos da Cunha, filho de Gracinda da Cunha, nascido a 11 de Dezembro de 1961, natural de São João Batista, Abrantes, residente na Quinta do Romão, Edifício Tropical, lote G-8, 3.º, C, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 13 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Colaço Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Alexandre.