Aviso de Contumácia n.º 12243/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 243/2002 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Rebelo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 807/99.0TBAGD (148/99, e que anteriormente tinha o n.º 49/97, do extinto Tribunal de Círculo de Anadia), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Monteiro Saraiva, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, natural da freguesia de São João do Monte, concelho de Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Março de 1965, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 95110771, residente no Bairro dos Sucateiros, Aguada de Baixo, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1995, por despacho de 12 de Outubro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.