Aviso de Contumácia n.º 12247/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 247/2002 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 731/91.4TBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gustavo Uberto Rodrigues dos Santos, filho de Carlos Rodrigues dos Santos e de Mabília Rosa de Jesus, natural de Aguada de Cima, concelho de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Dezembro de 1943, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 3045888, residente em Recardães, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e alínea c) do n.º 2 do citado artigo 24.º, por despacho de 18 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro de 1993.

15 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Cristina Melo.