Aviso de Contumácia n.º 1225/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1225/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 189/98, a correr os seus termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel Moniz Oliveira, casado, comerciante de gado, nascido a 13 de Novembro de 1948, na freguesia de Arrifes, filho de António Cordeiro Oliveira e de Olminda Moniz, de nacionalidade portuguesa, com residência na Rua de Gaspar de Medeiros, 8, Covoada, Comarca de Ponta Delgada, titular do bilhete de identidade n.º 6091199, emitido em 22 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado pelo crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, foi, por despacho proferido em 22 de Outubro de 1999, cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Albergaria. - O Escrivão Auxiliar, António Heitor.