Aviso de Contumácia n.º 12252/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 252/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 71/98.8TBABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Faustina Maria Condenças Nunes, filha de Domingos Dias Nunes e de Maria Condenças Lobato, natural da freguesia de Vale de Vargo, concelho de Serpa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 5 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10731765, emitido em 25 de Outubro de 1991, por Beja, residente na Rua de Francisco dos Santos Pateira, 14, 7830 Vale de Vargo, Serpa, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1996, por despacho de 2 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa e em consequência ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra a arguida.

22 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, João Pina.