Aviso de Contumácia n.º 12254/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 254/2004 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 49/02.9TBTNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Mário Lima, nascido a 25 de Dezembro de 1932, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6149234, detido no Estabelecimento Prisional de Leiria, em Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º, n.os 1 e 2, 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, e de um crime de homicídio simples, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e g), do Código Penal, com referência ao artigo 14.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 1998, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria P. T. Fonseca.