Aviso de Contumácia n.º 12255/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 255/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1578/97.0GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Vandi Mota, filho de Humberto António Mota e de Ana Vandi, de nacionalidade angolana, nascido a 26 de Julho de 1976, solteiro, copeiro, titular do bilhete de identidade n.º 11136243, emitido em 12 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Salvador Marques, 80, rés-do-chão, Alhandra, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1997, por despacho de 29 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Pedro Manuel Diogo Ferreira.