Aviso de Contumácia n.º 12257/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 257/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 249/98.4GAALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Estrela da Costa, filho de Mário de Macedo Costa e de Maria Rosalina de Sousa Estrela, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11331598, emitido em 11 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 11 de Novembro de 1998, residente na Rua da República, 57, rés-do-chão, esquerdo, Caneças, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1998, por despacho de 29 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Célia Veloso.