Aviso de Contumácia n.º 12262/2002 - AP, de 24 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 262/2002 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 94/99.0 PTALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel Banha Sequeira, filho de Luciano Félix Sequeira e de Maria Manuela Banha Sequeira, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 7569179, residente na Rua do Carvalho, Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, 2200, por despacho de 6 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.