Aviso de Contumácia n.º 12274/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 274/2004 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2745/04.7TBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Silva Afonso, filho de Manuel Ribeiro Afonso e de Amélia Fernandes da Silva, nascido a 25 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11176669, com domicílio na Rua de Stael Machado, 20, Cartaxo, 2070-000 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 1995, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.