Aviso de Contumácia n.º 12278/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 278/2004 - AP. - O Dr. António Pedro Monteiro Madureira, juiz de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/97.5TBVRM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Batista Sousa da Silva, filho de Bernardino Batista de Sousa da Silva e de Margarida Jesus Silva Sousa, natural de Parada do Bouro, Vieira do Minho, nascido a 22 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 9698860, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 10.º, esquerdo, Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em Maio de 1995, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar recluso em estabelecimento prisional.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Pedro Monteiro Madureira. - O Oficial de Justiça, António F. Raposo.