Aviso de Contumácia n.º 12279/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 279/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 105/01.0TAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Fonseca da Silva, filho de Manuel Nogueira da Silva e de Maria Antonieta Pinto da Fonseca, nascido a 9 de Fevereiro de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6850624, com domicílio na Travessa da Lage, 25-A, 2.º, esquerdo, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2001, e de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.